Assinale a alternativa correta. É uma autarquia sob regime especial, criada pela Lei Nº 9782, de 26 de janeiro de 1999. Está vinculada ao Ministério da Saúde e está presente em todo o território brasileiro com coordenações na fiscalização de produtos nacionais e importados em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. Atua, também, na esfera econômica, ao monitorar preços de remédios e participar da Câmara de Medicamentos (CMED).
- A)Agência Nacional de Prevenção Epidemiológica (ANPE).
Errada: não existe Agência Nacional de Prevenção Epidemiológica (ANPE) no sistema brasileiro de saúde.
- B)Agência Nacional de Estudos Epidemiológicos (ANEE).
Errada: a Agência Nacional de Estudos Epidemiológicos (ANEE) é fictícia e não integra a estrutura da Administração Pública.
- C)Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS).
Errada: a ANS existe, mas é a Agência Nacional de Saúde Suplementar, voltada aos planos de saúde, não à vigilância sanitária.
- D)Epidemiologia Sanitária (ES).
Errada: Epidemiologia Sanitária não é uma autarquia federal nem corresponde a órgão criado pela Lei nº 9.782/1999.
- E)Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Certa: a Anvisa é a autarquia sob regime especial criada pela Lei nº 9.782/1999, vinculada ao Ministério da Saúde e responsável pela vigilância sanitária e pela participação na CMED.
Gabarito: E
A questão descreve a Anvisa, que é uma autarquia sob regime especial criada pela Lei nº 9.782/1999. Ela integra a Administração Pública federal indireta e fica vinculada ao Ministério da Saúde, com atuação forte na proteção da saúde da população por meio da regulação, fiscalização e controle sanitário. Na prática, a agência trabalha onde o risco sanitário pode aparecer: registro e fiscalização de medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, dispositivos médicos, além do controle em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. É por isso que o enunciado fala em presença em todo o território brasileiro, com coordenações voltadas à vigilância de produtos nacionais e importados. Outro ponto clássico é a atuação na esfera econômica. A Anvisa participa da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), atuando na regulação e monitoramento de preços de remédios, o que costuma cair bastante em prova. Esse detalhe denuncia a agência sem muito mistério: quando a questão mistura vigilância sanitária com controle de medicamentos e preços, o caminho costuma levar direto à Anvisa. Portanto, o gabarito é a letra E, porque só a Agência Nacional de Vigilância Sanitária reúne essas características legais e institucionais previstas na Lei nº 9.782/1999.