Analise as afirmativas a seguir: I. Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei orgânica da saúde), em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde são executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. II. Segundo a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde não é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. III. Segundo essa mesma lei, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Todas as afirmativas estão corretas.
Errada. A afirmativa II está errada por negar o direito fundamental à saúde.
- B)Nenhuma afirmativa está correta.
Errada. As afirmativas I e III estão corretas.
- C)Apenas uma afirmativa está correta.
Errada. Há duas afirmativas corretas.
- D)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Correta. Apenas I e III estão corretas.
Gabarito: D
A Lei 8.080/1990 regula ações e serviços de saúde por pessoas públicas e privadas; afirma a saúde como direito fundamental; e declara que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País.