Analise as afirmativas abaixo sobre os requisitos mínimos para a autorização de funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde. 1. É necessário o registro nos Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia. 2. Torna-se obrigatória a descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos, não sendo necessária a descrição daqueles a serem prestados por terceiros. 3. É facultada a necessidade da descrição das suas instalações e equipamentos destinados a prestação de serviços. 4. As operadoras devem proceder a especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, com a respectiva responsabilidade técnica. 5. É obrigatório apresentar a demonstração da viabilidade econômico-financeira dos planos privados de assistência à saúde oferecidos, respeitadas as peculiaridades operacionais de cada uma das respectivas operadoras. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
Correta, porque apenas as afirmativas 1, 4 e 5 correspondem aos requisitos legais de autorização de funcionamento.
- B)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Errada, porque as afirmativas 2 e 3 não estão corretas e não podem integrar o conjunto indicado.
- C)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
Errada, porque a afirmativa 2 está incorreta e a 4 também integra os requisitos legais, mas a combinação proposta não bate com a lei.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Errada, porque a afirmativa 2 é falsa e não faz parte do rol de requisitos exigidos.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
Errada, porque as afirmativas 2 e 3 estão incorretas, então não podem ser consideradas todas corretas.
Gabarito: A
A Lei 9.656/1998 exige alguns requisitos bem objetivos para que a operadora de plano privado de assistência à saúde possa funcionar. A lógica é simples: a ANS quer saber quem é a operadora, o que ela oferece, com quais estruturas conta e se o plano tem sustento econômico. Não basta prometer atendimento bonito no comercial; tem que mostrar a engrenagem por trás. No caso da questão, estão corretas as afirmativas 1, 4 e 5. A exigência de registro nos Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia aparece como requisito para a autorização, conforme a disciplina legal do art. 8º da Lei 9.656/1998. Também é obrigatório indicar os recursos humanos qualificados e habilitados, com a respectiva responsabilidade técnica, e demonstrar a viabilidade econômico-financeira dos planos oferecidos. As afirmativas 2 e 3 estão erradas porque a lei não trata esses pontos como opcionais nem como descrição parcial. A operadora deve apresentar a descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios e dos prestados por terceiros, além de informar suas instalações e equipamentos destinados à prestação dos serviços. Em prova, quando a banca usa palavras como "não sendo necessária" ou "facultada", desconfie: quase sempre ela está invertendo a regra legal. Então, o gabarito A faz sentido porque só as afirmativas 1, 4 e 5 estão de acordo com a Lei 9.656/1998, enquanto 2 e 3 contrariam o texto legal.