Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19/09/90, as ações e serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com diretrizes e obedecendo a princípios. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos princípios:
- A)Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Correta, pois a igualdade da assistência à saúde sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie está expressamente prevista no art. 7º da Lei 8.080/90.
- B)Utilização da epidemiologia para o estabelecimento.
Correta, porque a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades integra os princípios do SUS previstos na lei.
- C)Preservação da dependência das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Errada, pois a lei fala em preservação da autonomia das pessoas, e não em preservação da dependência.
- D)Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
Correta, já que o direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde é princípio expresso da Lei 8.080/90.
Gabarito: C
A Lei 8.080/90, no art. 7º, lista os princípios e diretrizes do SUS. Entre eles aparecem a universalidade de acesso, a integralidade da assistência, a igualdade da assistência sem preconceitos ou privilégios, o direito à informação e o uso da epidemiologia para definir prioridades. É aquele tipo de artigo que a banca adora transformar em caça-palavras jurídico. O ponto central da questão está na palavra que troca tudo: a lei fala em preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, e não em dependência. O SUS deve respeitar a autonomia do usuário, ou seja, sua capacidade de decidir e participar das escolhas sobre sua saúde. Por isso, a alternativa C está incorreta. Ela inverte o sentido do princípio ao falar em "preservação da dependência", quando o texto legal protege justamente a autonomia. Esse tipo de troca de termo é uma pegadinha clássica de prova. As demais alternativas reproduzem princípios previstos na própria Lei 8.080/90. Então, aqui a leitura atenta do texto legal resolve a questão com tranquilidade.