O Auto de Infração será lavrado na sede do órgão competente ou no local em que for verificada a infração pela autoridade sanitária, devendo ser preenchido observando os seguintes requisitos, exceto:
- A)nome do infrator, seu domicilio e residência, bem como os demais elementos necessários à sua qualificação e identificação civil ou caracterização da entidade autuada;
Errada para o pedido. Identificação do infrator é requisito do auto.
- B)o ato ou fato constitutivo da infração e o local, a hora e a data respectivos;
Errada para o pedido. Descrição do fato, local, hora e data é requisito.
- C)a disposição legal ou regulamentar transgredida;
Errada para o pedido. Indicação da norma transgredida é requisito.
- D)o auto de infração só terá validade se tiver a assinatura do autuado.
Correta como exceção. A validade não depende necessariamente da assinatura do autuado.
Gabarito: D
O auto de infração deve identificar o infrator, descrever o fato, local, data, hora e indicar a norma violada. A assinatura do autuado não é condição absoluta de validade; se houver recusa, a autoridade registra a ocorrência e o auto continua válido.