A atenção domiciliar é uma modalidade de atenção à saúde realizada no domicílio do paciente. No Brasil, por meio do Programa Melhor em Casa, o Serviço de Atendimento Domiciliar evita internações desnecessárias e atenua as filas dos serviços de urgência e emergência. Considerando a Lei 8080/90, a qual versa sobre o Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Apesar de reconhecidamente importante, é estabelecido, no âmbito do SUS, apenas o atendimento domiciliar, reservada à rede suplementar a internação domiciliar.
Errada, porque a Lei 8.080/90 prevê no SUS tanto atendimento domiciliar quanto internação domiciliar, e não reserva esta última à rede suplementar.
- B)A assistência domiciliar contempla o cuidado multiprofissional além da atenção médica necessária.
Certa, pois a atenção domiciliar envolve cuidado multiprofissional, além da assistência médica quando necessária.
- C)A atenção domiciliar contempla a assistência preventiva, terapêutica e reabilitadora.
Certa, porque a atenção domiciliar pode abranger ações preventivas, terapêuticas e de reabilitação.
- D)A indicação da assistência domiciliar é reservada à categoria médica.
Errada, já que a indicação da assistência domiciliar não é reservada exclusivamente ao médico, pois a modalidade é multiprofissional e depende da organização do serviço e da avaliação do caso.
- E)Associada à indicação da necessidade e pertinência da atenção domiciliar, deverá haver a expressa concordância do paciente e de sua família.
Certa, porque a lei exige a concordância expressa do paciente e de sua família, além da indicação da necessidade e pertinência do atendimento domiciliar.
Gabarito: A
A atenção domiciliar entrou na Lei 8.080/90 para aproximar o cuidado da rotina do paciente, reduzindo internações desnecessárias e melhorando a organização da rede. O ponto-chave do tema é simples: o SUS pode realizar tanto o atendimento domiciliar quanto a internação domiciliar, nos termos do art. 19-I da Lei 8.080/90, com regulamentação por normas do Ministério da Saúde. Na prática, isso significa que o cuidado em casa não é “plano B improvisado”, mas uma modalidade estruturada de atenção à saúde, com equipe e acompanhamento adequados. A assistência pode envolver prevenção, tratamento e reabilitação, sempre que a condição clínica do paciente e a situação familiar permitirem. Por isso, a alternativa que diz que no SUS existe apenas atendimento domiciliar e que a internação domiciliar fica para a rede suplementar contraria diretamente a lei. Outro detalhe importante é que a assistência domiciliar não é ato exclusivo do médico. A indicação pode até passar por avaliação clínica, mas a atenção domiciliar é multiprofissional, com participação de profissionais como enfermagem, fisioterapia, serviço social e outros, conforme a necessidade do caso. Além disso, a legislação exige a concordância expressa do paciente e de sua família, associada à pertinência da modalidade. Então, o gabarito é a letra A porque ela restringe indevidamente o que a Lei 8.080/90 autoriza no SUS. Em concurso, sempre desconfie quando a banca tenta transformar um direito do SUS em algo “só da rede privada” ou “só de um profissional”.