Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)No âmbito do SUS, os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento poderão ser exercidos em regime de tempo parcial ou integral, a critério de cada ente federativo.
Incorreta: a lei exige tempo integral para cargos e funções de chefia, direção e assessoramento no SUS.
- B)Sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a utilização de recursos financeiros do SUS em finalidades diversas das prevista nesta lei constitui crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
Correta: desvio de finalidade de recursos do SUS pode configurar emprego irregular de verbas públicas.
- C)À direção nacional do SUS, compete estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria.
Correta: compete à direção nacional estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria.
- D)As ações e serviços públicos de saúde e os serviços contratados ou conveniados que integram o SUS obedecem, entre outros, ao seguinte princípio: integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
Correta: integração das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico é princípio do SUS.
Gabarito: A
A Lei 8.080/1990 prevê regras de organização do SUS, inclusive auditoria, princípios e responsabilidade por uso irregular de recursos. Cargos e funções de chefia, direção e assessoramento no SUS exigem dedicação em tempo integral, e não ficam livremente em regime parcial.