Assinale a alternativa que representa as atividades que serão abrangidas com a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, de acordo com o Art. 13° da Lei Federal n° 8080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
- A)I - Alimentação e nutrição; II - Tratamento físico e mental; III - Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; IV - Recursos humanos; V - Ciência e tecnologia; e VI - Saúde do trabalhador.
Errada, porque troca saneamento e meio ambiente por tratamento físico e mental, que não integra o rol do Art. 13.
- B)I - Infraestrutura e educação; II - Saneamento e meio ambiente; III - Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; IV - Tratamento físico e mental; V - Ciência e tecnologia; e VI - Saúde do trabalhador.
Errada, porque inclui infraestrutura e educação e ainda troca alimentação e nutrição por itens que não aparecem no dispositivo legal.
- C)I - Alimentação e nutrição; II - Saneamento e meio ambiente; III - Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; IV - Recursos humanos; V - Ciência e tecnologia; e VI - Acompanhamento a saúde física e mental.
Errada, porque traz acompanhamento à saúde física e mental no lugar de saúde do trabalhador, além de manter elementos que não são os da lei.
- D)I - Infraestrutura e educação; II - Saneamento e meio ambiente; III - Educação financeira e saúde financeira; IV - Recursos humanos; V - Ciência e tecnologia; e VI - Saúde do trabalhador.
Errada, porque menciona infraestrutura, educação e educação financeira, que não fazem parte da lista do Art. 13.
- E)I - Alimentação e nutrição; II - Saneamento e meio ambiente; III - Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; IV - Recursos humanos; V - Ciência e tecnologia; e VI - Saúde do trabalhador.
Certa, pois reproduz fielmente as áreas previstas no Art. 13 da Lei 8.080/1990 para atuação das comissões intersetoriais.
Gabarito: E
O Art. 13 da Lei 8.080/1990 trata das comissões intersetoriais do SUS, que servem para articular políticas e programas em áreas que impactam diretamente a saúde. A lógica aqui é simples: saúde não depende só de hospital e remédio, mas também de comida, ambiente, trabalho, tecnologia e de gente capacitada para tocar o sistema. Por isso, a lei lista exatamente seis áreas: alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, vigilância sanitária e farmacoepidemiológica, recursos humanos, ciência e tecnologia e saúde do trabalhador. É uma enumeração bem objetiva, do tipo que a banca adora trocar por palavras parecidas para testar se voce decorou mesmo o texto legal. O gabarito está correto porque reproduz esse rol legal. Quando a questão fala em "atividades abrangidas com a articulação das políticas e programas", ela está cobrando literalmente o conteúdo do Art. 13, e não uma ideia genérica de promoção da saúde. Em resumo: se aparecer comissões intersetoriais + Art. 13 da Lei 8.080/1990, pense nessa lista fechada. Aqui não tem muita filosofia, tem letra da lei.