Como condição para o recebimento de recursos, a Lei Nº 8142/90, estabelece requisitos que deverão ser apresentados pelos estados e municípios, dentre estes, o Plano de Saúde. Sobre o Plano de Saúde, assinale alternativa CORRETA:
- A)Estabelece como será a porta de entrada do SUS e o acesso à Rede de Atenção à Saúde.
Errada, porque isso descreve a organização da porta de entrada e do acesso à rede, tema ligado à rede de atenção e à regulação, não ao Plano de Saúde.
- B)É uma conta especial onde serão depositados e movimentados os recursos financeiros do SUS.
Errada, porque a conta especial para movimentação dos recursos do SUS é a conta do fundo de saúde, e não o Plano de Saúde.
- C)Instrumento formal para corresponsabilizar os entes federados pela organização e integração dos serviços em uma Rede de Saúde.
Errada, porque a corresponsabilização dos entes federados na organização e integração dos serviços se relaciona à pactuação e à gestão interfederativa, não à definição do Plano de Saúde.
- D)Base das programações e atividades que serão desenvolvidas em cada nível de direção do SUS.
Certa, porque o Plano de Saúde é o instrumento que serve de base para as programações e atividades em cada nível de direção do SUS.
Gabarito: D
O Plano de Saúde é um dos instrumentos centrais de planejamento do SUS. Ele organiza as metas, prioridades e ações que o gestor pretende executar em determinado período, funcionando como a base para as programações e atividades em cada nível de direção do sistema. Em outras palavras, ele é o roteiro do SUS, não a conta bancária nem a porta de entrada do usuário. A Lei nº 8.142/90 exige alguns requisitos para que estados e municípios recebam recursos federais, e o Plano de Saúde aparece nesse pacote como peça de planejamento e gestão. Na prática, ele ajuda a dar direção ao sistema, permitindo que o orçamento e as ações sigam objetivos previamente definidos. Por isso, a alternativa correta é a letra D. Ela traduz exatamente a ideia de que o Plano de Saúde serve como base das programações e atividades desenvolvidas em cada nível de direção do SUS, em harmonia com a lógica do planejamento do sistema prevista também na Lei nº 8.080/90 e na regulamentação do SUS.