A Lei nº 6.320/1983, do Estado de Santa Catarina, estabelece normas gerais de saúde e impõe tanto direitos quanto deveres ao cidadão. Entre suas disposições, destacam-se a garantia à informação em saúde, a assistência à maternidade em situação de vulnerabilidade econômica e as obrigações preventivas impostas ao indivíduo. Com base nessa legislação, analise as afirmativas abaixo. I.O direito à informação e à orientação conferido ao cidadão abrange, além de aspectos médicos e sanitários, conteúdos relativos à prevenção de dependência de drogas e aos efeitos da poluição ambiental. II.O dever de prevenir acidentes e cumprir exigências da autoridade sanitária inclui, por força legal, a observância das instruções presentes em produtos ou objetos perigosos, responsabilizando o indivíduo pela própria integridade e pela de terceiros. III.O atendimento pelo Estado à gestante ou nutriz economicamente vulnerável está condicionado à comprovação de risco gestacional ou à inexistência de unidade básica de saúde em sua localidade. Está correto o que se afirma em:
- A)III apenas.
Incorreta. A afirmativa III é falsa.
- B)II apenas.
Incorreta. A afirmativa I também é verdadeira.
- C)II e III apenas.
Incorreta. A afirmativa III é falsa.
- D)I e II apenas.
Correta. Apenas I e II estão corretas.
- E)I e III apenas.
Incorreta. A afirmativa II é verdadeira e a III é falsa.
Gabarito: D
A Lei catarinense 6.320/1983 garante informação sobre saúde, dependência de drogas e poluição ambiental, e impõe dever de prevenir acidentes e seguir advertências de produtos perigosos. A gestante ou nutriz economicamente vulnerável não precisa provar risco gestacional.