A Lei nº 8.142/1990 institui mecanismos para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme estabelecido por essa legislação, em cada esfera de governo, e sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, o SUS contará com duas instâncias colegiadas, são elas:
- A)Secretaria de Saúde e Conselho Tutelar.
Incorreta. Conselho Tutelar não é instância colegiada do SUS pela Lei 8.142.
- B)Secretaria de Saúde e Ministério da Saúde.
Incorreta. Ministério e Secretaria não são as duas instâncias de participação social previstas.
- C)Conselho de Saúde e Conferência de Saúde.
Correta. Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são as duas instâncias legais.
- D)Ministério da Saúde e Câmara de Deputados.
Incorreta. Câmara dos Deputados não é instância colegiada do SUS nessa lei.
- E)Agência Nacional de Saúde e Conselho Federal de Medicina.
Incorreta. ANS e Conselho Federal de Medicina não são as instâncias da Lei 8.142.
Gabarito: C
A Lei 8.142/1990 prevê, em cada esfera de governo, duas instâncias colegiadas de participação social no SUS: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.