Questão comentada de Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores. Além disso, visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Isso abrange

• A)revisão mensal da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo, na sua elaboração, a colaboração das entidades sindicais.

  Incorreta. A listagem oficial não é revista mensalmente na forma da alternativa.

• B)participação, no âmbito de competência do SUS, em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

  Correta. Corresponde ao art. 6º, § 3º, da Lei nº 8.080/1990.

• C)informação ao empregador sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os pareceres técnicos e cassação do exercício profissional, quando necessário.

  Incorreta. A informação é ao trabalhador e a entidades, não com cassação de exercício profissional.

• D)participação, no âmbito de competência do SUS, da normatização, da fiscalização e do controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que não apresentam riscos à saúde do trabalhador.

  Incorreta. O controle recai sobre condições que apresentem riscos à saúde do trabalhador.