Os Conselhos de Saúde são o principal canal de participação popular nas decisões da Administração Pública que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS) e, por isso, devem representar a diversidade social e cultural da sociedade. Por meio dos conselhos, a população pode colaborar de forma participativa do planejamento e da fiscalização das políticas públicas na área da saúde. https://www.saude.mg.gov.br/ (Adaptado) Considerando o trecho, assinale a opção que caracteriza corretamente o Conselho de Saúde.
- A)É um órgão colegiado e paritário do SUS, presente em cada esfera de governo, constituído em situações emergenciais.
Errada, porque o Conselho de Saúde não é criado apenas em situações emergenciais e não funciona de forma episódica, mas como instância permanente do SUS.
- B)Os conselheiros são representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
Errada, porque esses representantes não formam a composição do Conselho de Saúde; a regra é participação paritária com usuários, trabalhadores e gestores/prestadores.
- C)É uma instância deliberativa que analisa e aprova o plano de saúde e analisa e aprova o relatório de gestão.
Certa, pois o Conselho de Saúde é instância deliberativa que analisa e aprova o plano de saúde e o relatório de gestão, conforme a Lei 8.142/1990 e a Resolução CNS 453/2012.
- D)Os conselheiros são indicados pelos respectivos gestores executivos da Saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.
Errada, porque os conselheiros não são simplesmente indicados pelos gestores executivos; a lógica é de representação dos segmentos da comunidade e dos trabalhadores, com paridade legal.
- E)É uma instância submetida às secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.
Errada, porque o Conselho de Saúde não é submetido às secretarias de saúde; ele integra o sistema de controle social com autonomia deliberativa dentro de sua competência.
Gabarito: C
Os Conselhos de Saúde são um dos pilares do controle social no SUS. A ideia é simples: a população não fica só assistindo de longe, ela participa da formulação, do acompanhamento e da fiscalização das políticas públicas de saúde. Isso está na Lei 8.142/1990, que trata da participação da comunidade no SUS, e também na Resolução CNS 453/2012, que organiza o funcionamento desses conselhos. Ponto-chave para prova: o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, permanente e deliberativa, existente em cada esfera de governo, com composição paritária entre usuários e os demais segmentos. Ou seja, não é algo criado só em emergência, nem um órgão subordinado ao gestor. Ele tem peso real na gestão, com atuação sobre diretrizes e avaliação das ações de saúde. Por isso a letra C está correta: cabe ao Conselho analisar e aprovar o plano de saúde e também analisar e aprovar o relatório de gestão. Esses instrumentos são centrais no acompanhamento da política pública, porque mostram o que foi planejado e o que foi efetivamente executado. Em prova, sempre desconfie quando a alternativa tenta transformar o conselho em órgão decorativo. No SUS, ele não é enfeite de parede, é participação com função concreta.