Considerando a Lei do Sistema Único da Saúde - n° 8080/1990 e alterações posteriores, marque a alternativa correta:
- A)No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e desarticular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Errada, porque a lei fala em integrar e articular recursos, técnicas e práticas, e não em "desarticular".
- B)À direção estadual do SUS compete executar, controlar e avaliar ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
Errada, porque essa competência não é da direção estadual do SUS, além de a redação não corresponder à divisão legal das atribuições.
- C)À direção nacional do SUS compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Certa, porque a Lei 8.080/1990 atribui à direção nacional do SUS a formulação, avaliação e apoio de políticas de alimentação e nutrição.
- D)À direção municipal do SUS compete acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.
Errada, porque acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS é atribuição da direção estadual, e não da municipal.
Gabarito: C
A Lei 8.080/1990 organiza o SUS em níveis de direção, e cada esfera tem tarefas bem definidas para evitar a famosa confusão do "cada um faz o que quer". Em prova, a banca costuma trocar as competências entre direção nacional, estadual e municipal, então o segredo é ligar a função ao nível certo de gestão. Na direção nacional, o foco é coordenar e formular políticas de alcance geral. É exatamente aí que entra a competência de formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, conforme a Lei 8.080/1990, que distribui essas atribuições à esfera federal dentro da organização do SUS. As demais alternativas erram porque misturam competências de outras esferas. Algumas trazem verbos parecidos com os da lei, mas trocam o ente federativo ou alteram a redação legal, e em concurso isso costuma derrubar muita gente por um detalhe só. Então, se você viu "alimentação e nutrição" e pensou em órgão estadual ou municipal, cuidado: esse tipo de política, no desenho legal da 8.080, aparece como atribuição da direção nacional do SUS.