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Direito Sanitário · Prefeitura de Bombinhas · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

Qual das seguintes alternativas NÃO faz parte dos componentes do saneamento básico, conforme definidos pela Lei nº 11.445/2007?

Gabarito: D

A Lei 11.445/2007 define saneamento básico como o conjunto de serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Controle da poluição industrial não é componente autônomo desse conceito.

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