O princípio da equidade orienta o Sistema Único de Saúde (SUS). Ao admitir um paciente em uma unidade básica de saúde, o profissional considera os direitos garantidos aos usuários, conforme legislação vigente. Assim, analise as afirmativas a seguir. I.Os usuários têm direito ao atendimento humanizado e sem discriminação, conforme Artigo 7º da Lei nº 8.080/1990. II.Os usuários têm direito a tratamento gratuito apenas em hospitais públicos, conforme Artigo 7º da Lei nº 8.080/1990. III.Os usuários têm direito à informação clara sobre seu estado de saúde, conforme Artigo 7º da Lei nº 8.080/1990. Está correto o que se afirma em:
- A)II apenas.
Incorreta. O item II é falso, mas não é o único correto.
- B)I e III apenas.
Correta. Os itens I e III expressam direitos compatíveis com a lei; o item II restringe indevidamente o SUS.
- C)II e III apenas.
Incorreta. O item II é falso.
- D)I e II apenas.
Incorreta. O item III também é verdadeiro.
- E)I, II e III.
Incorreta. O item II é falso.
Gabarito: B
A Lei 8.080/1990 assegura igualdade da assistência sem preconceitos ou privilégios e direito à informação sobre a saúde. Não há restrição de gratuidade apenas a hospitais públicos.