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Direito Sanitário · IBADE · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

Em relação a alimentos vencidos, assinale a alternativa INCORRETA.

Gabarito: B

Produto com prazo de validade expirado já é, por regra sanitária e consumerista, impróprio para consumo. A irregularidade pode ser constatada pela validade/rotulagem, sem que a análise laboratorial deva obrigatoriamente recair sobre a amostra vencida para demonstrar impropriedade.

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