Assinale a alternativa que representa o valor da pena de multa para as infrações graves, conforme descrito no § 1º do Art. 2º da Lei Federal n.º 6.437/77 que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências.
- A)De R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Correta, porque reproduz a faixa de multa prevista no § 1º do art. 2º da Lei 6.437/77 para infrações graves.
- B)De R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Errada, porque traz a faixa de multa das infrações gravíssimas, e não das graves.
- C)De R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Errada, porque corresponde às infrações leves, não às graves.
- D)De R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).
Errada, porque essa faixa não corresponde à graduação legal prevista na Lei 6.437/77.
- E)De R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Errada, porque o intervalo indicado não é o previsto para infrações graves na lei.
Gabarito: A
A Lei n.º 6.437/1977 organiza as infrações sanitárias federais e, junto com as medidas administrativas, traz também a faixa de multa conforme a gravidade da conduta. Aqui o ponto-chave é simples: a lei separa as multas em infração leve, grave e gravíssima, cada uma com intervalo próprio no § 1º do art. 2º. Para infrações graves, o valor vai de R$ 75.000,00 a R$ 200.000,00. É exatamente esse intervalo que a banca quer cobrar, então o segredo é não confundir com a faixa da infração leve, que começa em R$ 2.000,00, nem com a gravíssima, que sobe muito mais. O art. 2º da Lei 6.437/77 é o seu norte aqui: ele define o tipo de sanção e o parágrafo primeiro fixa os valores das multas. Em prova, a banca costuma trocar os números de lugar para testar memória mais do que raciocínio. Então vale decorar a ordem: leve, grave, gravíssima, nessa progressão crescente. Por isso, o gabarito A está correto: ele traz exatamente a multa prevista para infrações graves. Se você lembrar dessa escadinha, reduz bastante o risco de cair em pegadinha de faixa invertida.