De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Um desafio permanente da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é o fortalecimento dos vínculos interfederativos, necessários à consolidação do Sistema. _________________, enquanto instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS, constituem-se foros permanentes de negociação, articulação e decisão entre os gestores na construção de consensos federativos, em cada nível da organização do Sistema: regional, estadual e nacional do SUS.
- A)Os chamados Consórcios de Saúde
Errada, porque consórcios de saúde são instrumentos de cooperação entre entes, mas não são as instâncias formais de pactuação descritas no decreto.
- B)As chamadas Agências Reguladoras
Errada, porque agências reguladoras não têm esse papel de pactuação interfederativa da gestão do SUS.
- C)As chamadas Comissões Intergestores
Certa, porque as Comissões Intergestores são justamente os foros permanentes de negociação e decisão entre os gestores do SUS em nível regional, estadual e nacional.
- D)As chamadas Secretarias Municipais de Saúde
Errada, porque secretarias municipais de saúde são órgãos administrativos locais, e não instâncias colegiadas de pactuação entre os entes federativos.
Gabarito: C
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e detalha como o SUS funciona na prática, especialmente na parte de coordenação entre União, Estados e Municípios. Um dos pontos centrais do decreto é justamente o fortalecimento dos vínculos interfederativos, porque o SUS só anda bem quando os entes federativos conseguem pactuar regras, metas e responsabilidades sem virar uma guerra de empurra. Nesse contexto, entram as Comissões Intergestores, que são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos. Elas existem em três níveis: regional, estadual e nacional, e funcionam como espaços permanentes de negociação, articulação e decisão entre gestores. É exatamente isso que o enunciado descreve. O fundamento está no Decreto nº 7.508/2011, especialmente nas regras sobre a organização do SUS e sobre as Comissões Intergestores. A ideia é simples: em vez de cada ente agir isoladamente, o SUS cria foros de diálogo para construir consensos federativos. Sem isso, a gestão compartilhada ficaria só no papel. Por isso, o gabarito é a letra C. O enunciado praticamente entregou o conceito legal das Comissões Intergestores, só faltava o nome correto. Em prova, quando aparecer linguagem como pactuação, negociação, articulação e decisão entre gestores, acenda o alerta para esse tema.