Sobre as leis federais nº 8.080/90, nº 8.142/90 e a Portaria n° 2.488/2011, relacione corretamente ao que se refere cada uma delas, respectivamente: I.Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). II.Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. III.Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. É CORRETO o que se afirma em:
- A)Lei nº 8.080/90, Lei nº 8.142/90, Portaria nº 2.488/2011.
Errada, porque troca a ordem e atribui a cada enunciado a norma incorreta.
- B)Lei nº 8.142/90, Portaria nº 2.488/2011, Lei nº 8.080/90.
Errada, porque começa com a Lei 8.142/90 no item I, mas esse item trata da Portaria 2.488/2011.
- C)Portaria n° 2.488/2011, Lei nº 8.080/90, Lei nº 8.142/90.
Errada, porque embaralha completamente as referências legais de atenção básica, participação social e organização do SUS.
- D)Portaria nº 2.488/2011, Lei nº 8.142/90; Lei nº 8.080/90.
Certa, pois relaciona I com a Portaria 2.488/2011, II com a Lei 8.142/90 e III com a Lei 8.080/90.
- E)Lei nº 8.142/90, Lei nº 8.080/90, Portaria nº 2.488/2011.
Errada, porque inverte os diplomas legais e não respeita a correspondência correta entre os três enunciados.
Gabarito: D
Aqui a questão testa o trio clássico do SUS, que aparece muito em prova: Lei 8.080/90, Lei 8.142/90 e a Portaria 2.488/2011. A ideia é simples: a Lei 8.080/90 organiza o SUS e trata das condições para promoção, proteção e recuperação da saúde; a Lei 8.142/90 cuida da participação da comunidade e das transferências de recursos; e a Portaria 2.488/2011 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, com regras para a Atenção Básica, ESF e PACS. Então, quando o enunciado traz o item III falando de "condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde" e da organização dos serviços, ele está falando da Lei nº 8.080/90. O item II, por sua vez, é praticamente a redação clássica da Lei nº 8.142/90, que garante conselhos e conferências de saúde e disciplina repasses intergovernamentais. Já o item I não tem nada de lei federal, apesar de muita gente cair nessa casca de banana: trata-se da Portaria nº 2.488/2011, ato infralegal do Ministério da Saúde que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica. É ela que atualiza diretrizes da Atenção Básica e da Estratégia Saúde da Família. Por isso, a sequência correta é: I - Portaria nº 2.488/2011, II - Lei nº 8.142/90, III - Lei nº 8.080/90. O gabarito D está certo porque é exatamente essa correspondência. Como referência, vale lembrar o art. 198 da Constituição e as Leis Orgânicas da Saúde como base do SUS.