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Direito Sanitário · IBFC · 2022

Questão comentada de Direito Sanitário

A Resolução nº 36/2013 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde. De acordo com a mencionada resolução, assinale a definição de gestão de risco.

Gabarito: C

A Resolução RDC nº 36/2013 da Anvisa criou diretrizes para a segurança do paciente e trouxe conceitos importantes para a prática dos serviços de saúde. Entre eles, está a ideia de gestão de risco, que não é só “apagar incêndio” depois que algo dá errado, mas organizar um processo contínuo para prevenir, identificar e controlar perigos antes que virem evento adverso. Na definição normativa, gestão de risco é a aplicação sistêmica e contínua de políticas, procedimentos, condutas e recursos para identificar, analisar, avaliar, comunicar e controlar riscos e eventos adversos que afetam a segurança do paciente e também outros bens protegidos pela regulação, como a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional. Ou seja, é um ciclo completo de vigilância e prevenção, bem ao estilo “melhor evitar do que remediar”. Por isso, o gabarito é a letra C, que reproduz a essência da definição trazida pela RDC nº 36/2013. As outras alternativas falam de cultura de segurança, garantia da qualidade e padrão de qualidade, que são temas próximos, mas não traduzem o conceito específico de gestão de risco. Em prova, guarde a lógica: cultura de segurança é o ambiente e a mentalidade; gestão de risco é o método operacional para reconhecer e controlar ameaças. A banca costuma trocar esses conceitos para ver se você está atento ao texto normativo.

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