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Direito Sanitário · Unesc · 2023

Questão comentada de Direito Sanitário

Entre as equipes da atenção básica, dispostas na Portaria nº 2.436/2017, é prevista a implantação do(a) _________ nas UBS como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vistas à implantação gradual da Estratégia de Saúde da Família. Qual alternativa completa CORRETAMENTE a afirmativa acima?

Gabarito: E

A Portaria nº 2.436/2017, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, organiza a Atenção Básica no SUS e traz diferentes arranjos de equipes para atuação nas UBS. Dentro desse desenho, a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde aparece como uma forma de reorganização inicial da Atenção Básica, especialmente em locais onde ainda não foi implantada a equipe completa de Saúde da Família. A lógica é simples: antes de chegar à configuração mais robusta da ESF, o município pode estruturar a UBS com agentes comunitários, fortalecendo o vínculo com a comunidade, o acompanhamento das famílias e o cadastramento territorial. É como começar pela base para depois montar o time completo. Por isso, o item correto é a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde. A portaria trata a ACS como possibilidade de implantação nas UBS com vistas à transição gradual para a Estratégia de Saúde da Família, exatamente como diz o enunciado. Em resumo: a questão cobra a leitura fina da PNAB. Não confunda a ACS com a equipe de Saúde da Família, que é o modelo central da Atenção Básica, nem com outros arranjos de apoio ou complementares.

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