A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A respeito desta lei analise as afirmativas e assinale a alternativa correta: I - Em seu artigo primeiro a lei dispõe sobre a regulação, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. II - Em seu artigo segundo a lei dispõe sobre a saúde ser um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. III - Em seu artigo terceiro a lei dispõe sobre os níveis de saúde expressarem a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. IV - Em seu artigo quarto a lei dispõe sobre o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
- A)Apenas I e II estão corretas.
Errada, porque a I e a II estão corretas, mas a III e a IV também estão, então não pode ser apenas essas duas.
- B)Apenas II e III estão corretas.
Errada, porque a II e a III estão corretas, mas a I e a IV também estão corretas.
- C)Apenas I, II e III estão corretas.
Errada, porque I, II e III estão corretas, mas a IV também está, então a alternativa fica incompleta.
- D)Apenas I, II e IV estão corretas.
Errada, porque I, II e IV estão corretas, mas a III também está correta.
- E)Todas estão corretas.
Certa, porque as quatro afirmativas reproduzem corretamente os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei 8.080/1990.
Gabarito: E
A Lei 8.080/1990 é a lei orgânica da saúde e organiza o SUS. Ela começa deixando claro que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados de forma isolada ou conjunta, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, exatamente como diz o artigo 1º. Logo depois, o artigo 2º afirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano e que o Estado deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Ou seja: não é favor, é dever estatal. No artigo 3º, a lei traz uma visão bem importante para concurso: saúde não depende só de remédio e hospital. Os níveis de saúde refletem a organização social e econômica do país, e fatores como alimentação, moradia, saneamento, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e acesso a bens e serviços essenciais entram como determinantes e condicionantes. A banca costuma cobrar essa lista porque ela aparece muito na literalidade da lei. Já o artigo 4º define o SUS como o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Portanto, a afirmativa IV também está correta. Como as quatro assertivas reproduzem corretamente o conteúdo da lei, o gabarito é a alternativa E.