A Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) define deveres e atribuições no âmbito da saúde pública. Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição alinhada à atuação do Agente Comunitário de Saúde:
- A)Planejar projetos de alta complexidade hospitalar, assumindo toda a gestão orçamentária dos recursos.
Errada. Gestão integral de alta complexidade não é atribuição típica do ACS.
- B)Participar da formulação de políticas de saúde ocupando funções exclusivas da vigilância epidemiológica em nível federal.
Errada. O ACS não ocupa funções exclusivas da vigilância federal.
- C)Criar protocolos de internação compulsória sem autorização do município, baseando-se em demandas arbitrárias.
Errada. Internação compulsória não pode ser criada arbitrariamente pelo agente.
- D)Realizar visitas domiciliares, identificar necessidades e contribuir para o vínculo entre família e unidade de saúde, fortalecendo a Atenção Básica.
Certa. Visitas domiciliares e vínculo família-unidade são centrais na Atenção Básica.
Gabarito: D
Na Atenção Básica, o agente comunitário de saúde aproxima a unidade de saúde das famílias e do território. Visitas domiciliares, identificação de necessidades, orientação e vínculo com a equipe de saúde são atividades compatíveis com a organização do SUS.