A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) prevê, no texto legal, “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva”. Tal enunciado se refere à seguinte instância legalmente prevista de atuação do SUS:
- A)Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS).
Errada, porque a CNDSS não é uma instância legal do SUS com essa definição na Lei 8.080/90.
- B)Vigilância Ambiental.
Errada, porque vigilância ambiental trata de fatores do ambiente, mas a redação legal citada corresponde à vigilância epidemiológica.
- C)Vigilância Epidemiológica.
Certa, pois a definição dada é a de vigilância epidemiológica prevista na Lei 8.080/90.
- D)Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).
Errada, porque a PNPS é uma política pública de promoção da saúde, e não o conceito legal descrito no enunciado.
- E)Vigilância Sanitária.
Errada, porque vigilância sanitária fiscaliza produtos, serviços e ambientes, sem coincidir com a definição transcrita.
Gabarito: C
A questão cobra a definição legal de vigilância epidemiológica na Lei 8.080/90. O texto citado, que fala em "conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva", está praticamente reproduzindo o conceito do art. 6º, parágrafo 2º, da Lei Orgânica da Saúde. Em prova, quando aparece essa ideia de acompanhar mudanças, detectar eventos e prevenir agravos, pense logo em vigilância epidemiológica, que é o braço do SUS voltado ao monitoramento contínuo de doenças, agravos e seus determinantes. A lógica é simples: antes de tratar, o SUS precisa saber o que está acontecendo. A vigilância epidemiológica funciona como uma espécie de "radar" da saúde pública, identificando surtos, padrões de adoecimento e fatores de risco para orientar medidas de controle. Por isso, ela é diferente de vigilância sanitária, que fiscaliza produtos, serviços e ambientes, e também diferente de promoção da saúde, que tem foco mais amplo em qualidade de vida e prevenção geral. A Lei 8.080/90 deixa isso bem amarrado no art. 6º, especialmente quando conceitua vigilância epidemiológica como esse conjunto de ações voltadas ao conhecimento, detecção e prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde. Então, se a frase da questão veio com essa redação, o gabarito naturalmente é a alternativa que nomeia essa instância do SUS. Resumo de prova: palavra-chave "detecção de mudanças" + "fatores determinantes e condicionantes" = vigilância epidemiológica. A banca costuma trocar esse conceito por vigilância sanitária ou ambiental para testar se você leu a definição com calma, sem cair no susto.