De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, o elemento que constitui a base para a definição de um território de saúde e sua regionalização é a(o)
- A)proximidade geográfica entre unidades de saúde e usuários, priorizando o deslocamento reduzido em casos de urgência.
Incorreta. Proximidade geográfica ajuda, mas não basta para definir a regionalização.
- B)limite territorial de um município ou estado específico, respeitando as divisões administrativas e políticas preestabelecidas.
Incorreta. A região de saúde não se limita ao território de um único município ou estado.
- C)articulação entre serviços de saúde para assegurar o cuidado integral em um território, considerando as necessidades e recursos disponíveis.
Correta provável. A articulação dos serviços para cuidado integral expressa a base sanitária da regionalização.
- D)alocação de recursos financeiros baseada no número de habitantes de uma região, promovendo maior equidade na distribuição.
Incorreta. Alocação financeira por habitantes não define, por si, território de saúde.
- E)definição de prioridades políticas dos gestores locais de saúde, ajustadas às demandas populacionais detectadas em levantamentos regionais.
Incorreta. Prioridade política local não substitui critérios sanitários e organização regional.
Gabarito: C
No Decreto 7.508/2011, a regionalização do SUS se apoia na organização articulada de ações e serviços em determinado território, buscando integralidade do cuidado conforme necessidades e recursos disponíveis. A ideia não é apenas proximidade física, limite político-administrativo ou rateio financeiro. O território de saúde deve funcionar como rede organizada para garantir acesso e continuidade do cuidado.