Assinale a alternativa CORRETA que contém os dois programas federais e o conjunto de previsões legais que foram fundamentais para a reforma do sistema brasileiro de saúde na década de oitenta.
- A)Programas das Ações Integradas de Saúde, de 1986, dos Sistemas Unificados Descentralizados de Saúde, de 1987, a Constituição Federal, de 1989, e as Leis Federais 8.080 e 8.142, de 1990.
Errada, porque traz a Constituição de 1989, mas o marco constitucional do SUS é a Constituição de 1988.
- B)Programas das Ações Integradas de Saúde, de 1984, dos Sistemas Unificados Descentralizados de Saúde, de 1987, a Constituição Federal, de 1988, e as Leis Federais 8.080 e 8.142, de 1990.
Certa, pois reúne AIS de 1984, SUDS de 1987, Constituição de 1988 e as Leis nº 8.080 e 8.142, de 1990.
- C)Programas das Ações Integradas de Saúde, de 1984, dos Sistemas Unificados Descentralizados de Saúde, de 1987, a Constituição Federal, de 1989, e as Leis Federais 8.080 e 8.142, de 1991.
Errada, porque coloca a Constituição de 1989 e as Leis nº 8.080 e 8.142 de 1991, anos incorretos.
- D)Programas das Ações Integradas de Saúde, de 1984, dos Sistemas Unificados Descentralizados de Saúde, de 1987, a Constituição Federal, de 1988, e as Leis Federais 8.080 e 8.142, de 1991.
Errada, porque acerta a Constituição de 1988, mas erra ao indicar as Leis nº 8.080 e 8.142 como sendo de 1991.
Gabarito: B
A reforma sanitária brasileira não nasceu de uma vez, como mágica de prova, mas foi sendo construída por etapas na década de 1980. Primeiro vieram as Ações Integradas de Saúde (AIS), depois o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), e, no fechamento desse ciclo, a Constituição Federal de 1988 e as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 deram a base jurídica do SUS. É justamente essa sequência que a banca quer cobrar. As AIS surgiram em 1984 e foram importantes porque começaram a integrar ações antes espalhadas entre diferentes órgãos, aproximando assistência médica e gestão pública. Em 1987, o SUDS aprofundou essa lógica, com mais descentralização e unificação dos serviços. Ou seja: a ideia era sair de um sistema fragmentado e caminhar para uma rede pública mais organizada. O grande marco constitucional foi a Constituição de 1988, que reconheceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, no art. 196, além de estruturar o SUS nos arts. 196 a 200. Depois, as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 regulamentaram o sistema: a primeira tratou da organização, funcionamento e competências; a segunda cuidou da participação da comunidade e das transferências intergovernamentais. Por isso, o gabarito B está correto: ele reúne exatamente AIS de 1984, SUDS de 1987, Constituição de 1988 e as Leis nº 8.080 e 8.142, ambas de 1990. As demais alternativas erram o ano da Constituição, das leis ou dos programas, o que muda completamente a linha histórica da reforma sanitária.