Assinale a alternativa correta em relação às regras sobre participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) dispostas na Lei Federal n º 8.142/1990.
- A)A instituição de Fundo de Saúde é facultativa para os Municípios, os Estados e o Distrito Federal, inclusive para receberem recursos da União.
Errada, porque a instituição de Fundo de Saúde não é facultativa, mas condição para o recebimento de recursos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, nos termos da Lei 8.142/1990.
- B)É vedado aos Municípios estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando recursos entre si.
Errada, porque a lei permite que Municípios estabeleçam consórcios intermunicipais para executar ações e serviços de saúde, inclusive com remanejamento de recursos entre si.
- C)As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento padronizado, editado pelo Ministério da Saúde.
Errada, porque não existe regimento padronizado editado pelo Ministério da Saúde para definir a organização e o funcionamento das Conferências e dos Conselhos de Saúde.
- D)O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, sendo órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
Certa, pois o Conselho de Saúde é órgão permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, exatamente como prevê a Lei 8.142/1990.
- E)A Conferência de Saúde se reúne ordinariamente a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Errada, porque a Conferência de Saúde se reúne ordinariamente a cada 4 anos, e não a cada 2, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.
Gabarito: D
As Conferências de Saúde, por sua vez, são realizadas a cada 4 anos, e não a cada 2, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde. Já os Conselhos e Conferências não seguem um regimento padronizado do Ministério da Saúde: sua organização é definida em lei e nas normas locais pertinentes. Por isso, a banca acertou ao apontar a alternativa D como correta.