Em relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir: I.As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder em que forem arrecadadas. II.As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde devem ser co-financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras. III.As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). É CORRETO o que se afirma em:
- A)I e III, apenas.
A alternativa reúne as assertivas I e III. A I trata da vinculação das receitas do SUS a contas especiais, movimentadas pela direção na esfera em que foram arrecadadas, e a III aborda o financiamento das ações de saneamento executadas supletivamente pelo SUS com recursos tarifários específicos e aportes dos entes públicos, inclusive do SFH. O problema é que a II também traduz regra legal de cofinanciamento da pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde, então o conjunto não se limita a essas duas assertivas.
- B)I e II, apenas.
A alternativa combina I e II. A I está de acordo com a disciplina legal das receitas do SUS em contas especiais, e a II reproduz a ideia de cofinanciamento das atividades de pesquisa e desenvolvimento em saúde pelo SUS, universidades, orçamento fiscal e outras fontes de fomento. Ela falha porque a III também é prevista em lei, ao tratar do custeio das ações de saneamento executadas de forma supletiva pelo SUS.
- C)II e III, apenas.
A alternativa reúne II e III. A II afirma o cofinanciamento da pesquisa e desenvolvimento científico-tecnológico em saúde, e a III trata do financiamento das ações de saneamento executadas supletivamente pelo SUS por recursos tarifários e outras fontes públicas e do SFH. Apesar de ambas estarem amparadas pela Lei 8.080/1990, a I igualmente está correta, de modo que a opção fica incompleta.
- D)I, II e III.
A alternativa contempla as três assertivas, e é exatamente isso que a Lei 8.080/1990 disciplina no tema do financiamento do SUS. A I corresponde à regra de que as receitas geradas no âmbito do SUS são creditadas em contas especiais, a II reproduz o cofinanciamento das atividades de pesquisa e desenvolvimento em saúde, e a III reflete o financiamento das ações de saneamento executadas supletivamente pelo SUS. Como as três encontram respaldo legal, esta é a opção correta.
- E)III, apenas.
A alternativa isola apenas a III, que trata do financiamento das ações de saneamento executadas supletivamente pelo SUS por recursos tarifários específicos e por outras fontes da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e do SFH. Esse conteúdo tem respaldo legal, mas a assertiva I sobre contas especiais e a II sobre cofinanciamento da pesquisa em saúde também estão corretas. Por isso, a alternativa fica restrita demais.
Gabarito: D
Aqui a banca foi direto ao ponto: cobrou o financiamento do SUS, que tem regras bem específicas na Lei 8.080/1990. A lógica principal é evitar que o dinheiro do sistema fique “solto” no caixa geral: as receitas geradas no âmbito do SUS devem ser depositadas em contas especiais, com movimentação pela própria direção, na esfera em que foram arrecadadas. Isso garante controle, transparência e vinculação ao uso na saúde. Outro ponto importante é que o SUS não financia sozinho tudo que envolve saúde pública em sentido amplo. A lei prevê co-financiamento das atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde, com participação do SUS, das universidades, do orçamento fiscal e também de outras fontes de fomento, inclusive externas e receitas próprias das instituições executoras. A questão também lembra que o SUS pode atuar supletivamente em saneamento, e quando isso acontece o custeio segue a disciplina legal própria, com recursos tarifários específicos e aportes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além do Sistema Financeiro da Habitação em situações previstas em lei. Ou seja: a norma trata o tema de forma bem abrangente, porque saneamento e saúde andam de mãos dadas. Por isso o gabarito é a letra D: as três afirmativas estão corretas, conforme a Lei 8.080/1990, especialmente os dispositivos sobre financiamento, pesquisa e ações de saneamento.