A participação popular no SUS teve suas instâncias regulamentadas através da Lei nº 8.142 de 1990. Os Conselhos de Saúde configuram umas das formas dessa participação. Em relação à composição destes Conselhos, assinale a alternativa correta.
- A)O número de membros do Conselho de Saúde é determinado conforme o tamanho da população e obedecerá a seguinte composição: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos
Errada, porque inverte a lógica da paridade e ainda usa o tamanho da população como critério, o que não define a composição dos Conselhos de Saúde.
- B)Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que obedecerá a seguinte composição: 25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos
Errada, porque troca os percentuais dos segmentos, dando 50% aos trabalhadores e apenas 25% aos usuários, o que contraria a regra de paridade.
- C)Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que obedecerá a seguinte composição: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos
Certa, porque a composição do Conselho de Saúde é de 50% de usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de governo e prestadores de serviços.
- D)O número de membros Conselho de Saúde é determinado conforme o tamanho da população e obedecerá a seguinte composição: 25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos
Errada, porque também inverte os percentuais, destinando 50% aos trabalhadores da saúde e 25% aos usuários, o que não corresponde à legislação do SUS.
Gabarito: C
A participação popular no SUS foi organizada pela Lei nº 8.142/1990, que criou as Conferências e os Conselhos de Saúde como espaços de controle social. No caso dos Conselhos, a regra central é a composição paritária: metade das vagas para usuários, e a outra metade dividida entre trabalhadores da saúde, de um lado, e governo mais prestadores de serviços, de outro. Em outras palavras, o usuário não fica em segundo plano, ele ocupa 50% do colegiado, justamente para equilibrar a discussão e evitar que o conselho vire um clubinho fechado da gestão. A lei diz que o Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo e sua composição deve respeitar a representação dos vários segmentos. A norma infralegal que detalha esse ponto, especialmente a Resolução do CNS nº 453/2012, reafirma essa lógica e organiza a distribuição das vagas em 50% usuários, 25% trabalhadores da saúde e 25% governo e prestadores. É exatamente essa a fórmula cobrada na questão. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela traz a composição correta e ainda usa a redação típica da legislação: cabe a cada Conselho definir o número de membros, mas a proporção entre os segmentos deve ser respeitada. As outras alternativas trocam os percentuais ou atribuem ao tamanho da população um critério que não é o foco da composição do conselho. Se voce guardar uma ideia só, fique com esta: no Conselho de Saúde, usuário manda na metade da mesa. O resto divide a outra metade. Simples, direto e muito cobrado em prova.