Com base na Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, analisar a sentença. Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico (1ª parte). Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador (2ª parte). O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador não pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano (3ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente incorreta.
Incorreta. A segunda parte está correta.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Incorreta. A primeira parte é falsa.
- C)Correta somente em sua 2ª parte.
Correta. Somente a segunda parte está correta.
- D)Correta somente em sua 3ª parte.
Incorreta. A terceira parte é falsa.
- E)Totalmente correta.
Incorreta. A sentença não é totalmente correta.
Gabarito: C
A Lei 11.445/2007 afirma que recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico. Ações por soluções individuais sem dependência de terceiros e serviços privados de responsabilidade do gerador não constituem serviço público. Resíduos comerciais ou industriais sem responsabilidade atribuída ao gerador podem ser considerados resíduos urbanos por decisão pública.