De acordo com a lei 8080/90 assinale a alternativa correta:
- A)A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.
Incorreta. A iniciativa privada pode participar em caráter complementar.
- B)A saúde é direito e dever do estado, assegurando acesso universal e igualitário as ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Correta. Reproduz o núcleo do direito à saúde e do dever estatal.
- C)As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma federal.
Incorreta. A organização não é simplesmente federal, mas regionalizada e hierarquizada.
- D)A saúde é direito e dever do município, assegurando acesso universal e hierárquico as ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Incorreta. O dever não é apenas municipal nem o acesso é hierárquico nesses termos.
Gabarito: B
A Lei 8.080/1990 afirma que a saúde é direito fundamental e dever do Estado, com acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação. A iniciativa privada pode participar de modo complementar, e o SUS é regionalizado e hierarquizado.