A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e define aspectos fundamentais para a organização e o funcionamento da saúde pública no Brasil. Sobre o tema, marque o item correto.
- A)A Lei nº 8.080/1990 define a saúde como um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Correta. Reproduz o art. 2º da Lei 8.080/1990.
- B)A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde deve ser financiada exclusivamente pelos governos estaduais, sem a participação do governo federal.
Incorreta. O financiamento não é exclusivamente estadual.
- C)A lei dispõe que a iniciativa privada não pode participar de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS).
Incorreta. A iniciativa privada pode participar complementarmente.
- D)Essa lei limita a atuação do SUS exclusivamente à assistência curativa, excluindo ações de promoção e prevenção à saúde.
Incorreta. O SUS inclui promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
- E)De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o SUS está restrito ao atendimento de moradores das capitais dos estados brasileiros.
Incorreta. O SUS não é restrito a moradores de capitais.
Gabarito: A
A Lei 8.080/1990 afirma que a saúde é direito fundamental do ser humano e que cabe ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.