Uma das atribuições do fiscal do serviço de inspeção municipal é inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal. Para isso, compete a esse profissional:
- A)a pedido do responsável pelo estabelecimento, realizar, para análise fiscal, a colheita de amostra de insumos, matérias-primas, aditivos e outros produtos pertinentes.
Incorreta. A colheita para análise fiscal não depende de pedido do responsável pelo estabelecimento.
- B)havendo suspeita de risco à saúde, realizar a colheita da amostra para a análise fiscal, previamente à interdição cautelar do lote ou partida encontrada.
Incorreta. Havendo suspeita de risco, a interdição cautelar pode acompanhar a medida, não ser afastada por coleta prévia obrigatória.
- C)realizar a colheita de amostra, para fins de análise fiscal, mediante a lavratura do termo de colheita de amostra e do termo de interdição, quando for o caso.
Correta. A coleta é formalizada por termo de colheita e, se cabível, termo de interdição.
- D)realizar uma nova colheita de amostra, quando o resultado da análise fiscal da primeira colheita indicar que o produto é considerado de risco à saúde.
Incorreta. Resultado de risco não exige simples nova coleta; pode ensejar medidas sanitárias.
- E)caso o produto seja considerado inadequado para consumo humano, autorizar o responsável pelo produto a decidir o destino final do referido produto.
Incorreta. Produto impróprio não fica com destino final livremente escolhido pelo responsável.
Gabarito: C
Na fiscalização de produtos de origem animal, a colheita de amostras para análise fiscal deve ser documentada por termo próprio. Quando houver necessidade, também se lavra termo de interdição para preservar o lote ou produto até a definição sanitária.