Em junho de 2011, foi publicado no Brasil o Decreto nº 7.508/11, regulamentando aspectos da Lei nº 8.080/90, tendo o Capítulo V, Seção II dedicado ao Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP). Sobre esse Contrato, analise as assertivas abaixo e assinale a CORRETA.
- A)O principal objeto do COAP é a participação complementar das ações e dos serviços de saúde no SUS.
Incorreta. O objeto do COAP e organizar e integrar ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, não a participação complementar privada.
- B)O COAP conterá a identificação das necessidades de saúde nacionais, permitindo uma visualização macro do processo de contratação.
Incorreta. A identificacao das necessidades e feita no âmbito local e regional, não apenas em perspectiva nacional macro.
- C)Deverá constar no COAP a descrição apenas dos recursos financeiros que serão disponibilizados pela União para sua execução.
Incorreta. O COAP não descreve somente recursos da União; envolve responsabilidades e recursos dos entes federativos participantes.
- D)Os critérios de avaliação dos resultados e os instrumentos que serão aplicados para avaliações pontuais deverão constar no COAP.
Incorreta. O decreto trata de critérios de avaliacao e monitoramento permanente, não de instrumentos para avaliacoes pontuais como formulado.
- E)As estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde são uma das disposições essenciais do COAP.
Correta. As estrategias para melhoria das ações e serviços de saúde integram as disposicoes essenciais do COAP.
Gabarito: E
O COAP, no Decreto 7.508/2011, organiza responsabilidades interfederativas na regiao de saúde. Entre suas disposicoes essenciais estão as estrategias para melhoria das ações e serviços de saúde, além de metas, indicadores, responsabilidades e recursos.