Conforme o Art. 1º da Lei nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Certa, pois a Lei nº 8.142/1990 prevê representação do Conass e do Conasems no Conselho Nacional de Saúde.
- B)As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Certa, porque a organização e as normas de funcionamento das conferências e dos conselhos devem ser definidas em regimento próprio, aprovado pelo respectivo colegiado.
- C)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Certa, já que a conferência de saúde ocorre a cada quatro anos, com participação dos vários segmentos sociais, podendo ser convocada pelo Poder Executivo ou extraordinariamente pelo Executivo ou pelo Conselho de Saúde.
- D)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Certa, porque a participação dos usuários nos conselhos e conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- E)O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias da política de saúde na instância correspondente, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Errada, pois o Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e não apenas pelos três grupos citados.
Gabarito: E
A Lei nº 8.142/1990 é uma das bases do controle social no SUS. Ela diz que, em cada esfera de governo, existem duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A conferência é como aquela grande reunião periódica para avaliar a situação de saúde e apontar rumos; já o conselho funciona de modo permanente, acompanhando e ajudando a formular a política de saúde. É a dupla clássica: uma faz o diagnóstico mais amplo, a outra acompanha o dia a dia da política pública.