Um especialista foi convidado a analisar um projeto de lei que visa alterar dispositivos do Código Sanitário Nacional. Como se explica a relevância desse instrumento legal para as ações de fiscalização e proteção da saúde, sobretudo em questões intersetoriais?
- A)Limita a vigilância sanitária às esferas municipais, deixando a regulação estadual e federal em segundo plano.
Incorreta. A vigilância sanitária não fica limitada à esfera municipal.
- B)Reduz o alcance das penalidades a infrações sanitárias de baixa complexidade e dispensa procedimentos mais abrangentes.
Incorreta. Penalidades não se restringem a baixa complexidade.
- C)Orienta-se primordialmente pela fiscalização de produtos farmacêuticos, excluindo abordagens sobre riscos ambientais.
Incorreta. A vigilância sanitária não exclui riscos ambientais e intersetoriais.
- D)Proporciona diretrizes gerais que permitem a integração de diversos entes federativos e definem competências para uma atuação coordenada em temas de saúde pública.
Correta. O instrumento coordena competências e diretrizes gerais de atuação sanitária.
Gabarito: D
O código sanitário oferece diretrizes gerais para fiscalização, prevenção de riscos e proteção da saúde, organizando competências e integração entre entes e setores em temas de saúde pública.