Toda e qualquer política de saúde deve estar em conformidade com o que dispõem a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde. Nos termos da Lei nº 8.080/1990, analisar os itens. I. Constituíram-se no instrumento normativo para a operacionalização da diretriz de descentralização das ações e serviços, para a organização da gestão descentralizada do SUS. II. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. III. Detalha as seguintes matérias: a composição institucional do SUS, o funcionamento e participação dos serviços privados de assistência médica e o financiamento do sistema. Está CORRETO o que se afirma:
- A)Apenas no item I.
Incorreta. O item I é falso.
- B)Apenas no item II.
Incorreta. O item III também está correto.
- C)Apenas nos itens I e III.
Incorreta. O item I é falso e o II é verdadeiro.
- D)Apenas nos itens II e III.
Correta. Apenas II e III estão corretos.
- E)Em todos os itens.
Incorreta. Nem todos os itens estão corretos.
Gabarito: D
A Lei 8.080/1990 dispõe sobre promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços, composição institucional do SUS, participação complementar da iniciativa privada e financiamento. O item I descreve mais propriamente normas operacionais de descentralização, não a lei em si.