De acordo com as disposições da Lei nº 8.080/1990, existem normas sobre a participação de empresas ou capital estrangeiro na assistência à saúde. Com base nas previsões legais, é correto afirmar que:
- A)A participação direta de empresas estrangeiras no setor de saúde no Brasil é restrita a doações de organismos internacionais e entidades de cooperação técnica, sendo proibido o investimento estrangeiro em qualquer tipo de hospital ou clínica.
Incorreta. A lei admite hipóteses mais amplas que doações internacionais.
- B)A atuação de empresas ou de capital estrangeiro é permitida somente no contexto de hospitais e clínicas de grande porte, sendo vedada em unidades de saúde filantrópicas e ações de planejamento familiar.
Incorreta. A permissão não se limita a hospitais e clínicas de grande porte.
- C)As empresas de capital estrangeiro podem participar indiretamente na assistência à saúde, desde que respeitem as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS e que suas atividades não envolvam doações ou empréstimos provenientes de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas.
Incorreta. A alternativa cria restrição incompatível com as hipóteses legais.
- D)A Lei nº 8.080/1990 permite o controle ou a participação de empresas de capital estrangeiro na assistência à saúde em determinados casos.
Correta. Há permissão em determinados casos.
- E)A participação de empresas de capital estrangeiro na assistência à saúde no Brasil é completamente vedada.
Incorreta. A vedação absoluta não corresponde à lei atual.
Gabarito: D
A participação de empresas ou capital estrangeiro na assistência à saúde não é completamente vedada. A Lei 8.080/1990 permite controle ou participação em hipóteses determinadas, como casos previstos em lei e atividades de apoio à assistência.