A Participação Social no Sistema Único de Saúde foi institucionalizada pela Lei n.° 8.142/1990, que institui os conselhos de saúde e as conferências de saúde como espaços para o exercício da participação da comunidade sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais. Fonte: https://ares.unasus.gov.br/acervo/html/ARES/14879/1/ Apostila_participa%C3%A7%C3%A3o%20comunit%C3%A1 ria_N%C3%BAcleo%20Telessa%C3%BAde%20SC%20UF SC.pdf. No que diz respeito à Participação Social no Sistema Único de Saúde - SUS, assinale a alternativa correta:
- A)Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, deliberativos e permanentes do SUS em cada esfera de governo (estadual e municipal) e são formados por representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços, sendo que o segmento dos usuários é diferente dos demais.
Errada, porque os Conselhos de Saúde existem também na esfera federal e a representação dos usuários não é diferente, mas sim paritária em relação aos demais segmentos.
- B)Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, ocasionais e findáveis do SUS em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) e são formados por representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços, sendo que o segmento dos usuários é paritário aos demais.
Errada, porque os Conselhos de Saúde não são ocasionais nem findáveis, além de existirem nas três esferas de governo e não haver paridade dos usuários com os demais grupos como descrito.
- C)Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, deliberativos e findáveis do SUS em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) e são formados por representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços, sendo que o segmento dos usuários é diferente aos demais.
Errada, porque os Conselhos de Saúde não são findáveis e a redação sobre a participação dos usuários está incorreta, já que a lei prevê paridade, não distinção.
- D)Os Conselhos de Saúde são órgãos dispersos, deliberativos e permanentes do SUS em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) e são formados por representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de educação e dos prestadores de serviços, sendo que o segmento dos usuários é paritário aos demais.
Errada, porque não existe esse tipo de conselho ligado à educação no SUS, e os Conselhos de Saúde não são dispersos, mas colegiados, deliberativos e permanentes.
- E)Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, deliberativos e permanentes do SUS em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) e são formados por representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços, sendo que o segmento dos usuários é paritário aos demais.
Certa, porque a Lei n. 8.142/1990 prevê Conselhos de Saúde colegiados, deliberativos e permanentes, em todas as esferas de governo, com composição paritária dos usuários.
Gabarito: E
A participação social no SUS foi fortalecida pela Lei n. 8.142/1990, que criou dois instrumentos centrais: os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. Os Conselhos funcionam como espaços permanentes de controle social, acompanhando, fiscalizando e ajudando a formular políticas de saúde em cada esfera de governo. Já as Conferências reúnem a sociedade de tempos em tempos para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes. É aquela ideia simples: o SUS não é feito só dentro do gabinete, ele também escuta a população. No caso dos Conselhos de Saúde, a lei diz que eles são órgãos colegiados, deliberativos e permanentes, funcionando no âmbito federal, estadual e municipal. Eles são compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. E aqui mora um ponto clássico de prova: a representação dos usuários não é só mais um detalhe, ela deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Em outras palavras, metade das cadeiras fica com os usuários, para garantir voz forte da comunidade. Por isso, a alternativa E está correta. Ela traz exatamente a natureza do conselho, sua atuação em todas as esferas de governo e a composição prevista na legislação, com paridade dos usuários. A base legal é principalmente a Lei n. 8.142/1990, especialmente no artigo 1o, que trata dos Conselhos de Saúde. Se você guardar uma frase, guarde esta: Conselho de Saúde é permanente, deliberativo, colegiado e com participação paritária dos usuários. A banca adora trocar uma palavrinha aqui, mudar uma esfera ali, e tentar fazer você escorregar.