Com base na Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), avalie as afirmativas a seguir acerca da organização, da direção e da gestão do SUS. I. Os Municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. II. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção compartilhada. III. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), pode organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incorreta: o item III também está correto.
- B)I e II, apenas
Incorreta: o item II está errado, pois a lei fala em direção única.
- C)I e III, apenas.
Correta: apenas I e III estão corretos.
- D)II e III, apenas.
Incorreta: o item II está errado e o item I está correto.
- E)I, II e III.
Incorreta: o item II está errado.
Gabarito: C
A Lei 8.080/1990 permite consórcios municipais para ações e serviços de saúde e autoriza a organização do SUS municipal em distritos. Porém, aos consórcios intermunicipais aplica-se o princípio da direção única, não da direção compartilhada.