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Direito Sanitário · MetroCapital Soluções · 2023

Questão comentada de Direito Sanitário

Considerando a legislação vigente no que tange às condições sanitárias dos estabelecimentos que prestam serviços de alimentação, assinale a alternativa INCORRETA.

Gabarito: C

A questão trata das boas práticas para serviços de alimentação, tema regulado principalmente pela RDC ANVISA nº 216/2004. Essa norma reúne regras de higiene, estrutura e manipulação para reduzir risco de contaminação dos alimentos, então a banca costuma cobrar frases bem literais do texto normativo. Entre os pontos clássicos estão lavatórios exclusivos para higienização das mãos na área de manipulação, coletores de resíduos com tampa e acionamento sem contato manual e limpeza frequente da área de preparo. A lógica é simples: comida boa não sobrevive a um ambiente improvisado, por isso a vigilância sanitária exige organização e higiene em cada etapa. A alternativa incorreta é a que admite o uso de substâncias odorizantes ou desodorantes na limpeza das áreas de preparação e armazenamento de alimentos. A RDC 216/2004 veda o uso de produtos que possam contaminar os alimentos ou mascarar odores, justamente porque odor bom não significa ambiente limpo. Em área de alimento, a regra é limpeza compatível com segurança sanitária, não perfume de ambiente. Então, a banca queria que você reconhecesse a vedação normativa. As demais assertivas reproduzem exigências compatíveis com as boas práticas sanitárias previstas na legislação da ANVISA.

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