Em relação à Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
- A)A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.
Errada, porque a lei fala em condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde, e não dispensáveis.
- B)O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Correta, pois reproduz exatamente o art. 2º, § 2º, da Lei 8.080/1990.
- C)A formulação e execução da política de sangue e seus derivados não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
Errada, porque a formulação e execução da política de sangue e seus derivados integra, sim, o campo de atuação do SUS.
- D)Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Errada, porque essa definição corresponde à vigilância sanitária, e não à vigilância epidemiológica.
- E)Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, exclusivamente, a alimentação, a moradia e o saneamento básico.
Errada, porque os determinantes e condicionantes da saúde não são apenas esses três, havendo outros previstos na lei, como trabalho, renda, educação, transporte e lazer.
Gabarito: B
A Lei 8.080/1990 organiza o SUS e traz, logo no início, uma ideia central: saúde é direito fundamental e o Estado tem dever de agir, mas isso não significa que a responsabilidade seja só dele. O art. 2º da lei afirma exatamente que o dever estatal de garantir a saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Ou seja, a saúde é um trabalho de equipe, não um esporte individual. Na prática, a banca gosta de misturar conceitos parecidos dos arts. 2º, 3º e 6º da lei. Então vale lembrar: política de sangue e derivados entra, sim, no campo de atuação do SUS; vigilância epidemiológica não é a definição dada na alternativa D, que na verdade descreve vigilância sanitária; e os determinantes da saúde não se limitam a alimentação, moradia e saneamento básico, porque a lei traz outros fatores também. Por isso, a alternativa B está correta, pois reproduz fielmente o art. 2º, § 2º, da Lei 8.080/1990. É a frase clássica da lei: o Estado garante, mas não carrega a mochila sozinho.