Assinale a alternativa correta em relação às regras sobre participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostas na Lei Federal nº 8.142/1990.
- A)A Conferência de Saúde se reúne anualmente, convocada pelo Poder Executivo.
Errada, porque a Conferência de Saúde não se reúne anualmente, mas a cada 4 anos, nos termos da Lei 8.142/1990.
- B)O Conselho de Saúde tem caráter temporário e consultivo.
Errada, pois o Conselho de Saúde não tem caráter temporário nem consultivo; ele é permanente e deliberativo.
- C)O Conselho de Saúde tem caráter temporário e deliberativo.
Errada, porque o Conselho de Saúde não é temporário; embora seja deliberativo, a assertiva erra ao negar sua permanência.
- D)O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
Certa, pois a lei atribui ao Conselho de Saúde a formulação de estratégias e o controle da execução da política de saúde.
- E)As decisões do Conselho de Saúde vinculam o chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Errada, porque as deliberações do Conselho de Saúde não vinculam automaticamente o chefe do Executivo; a lei fala em atuação deliberativa e controle social, não em subordinação direta dessa forma.
Gabarito: D
A Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS por meio de dois mecanismos centrais: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A Conferência de Saúde não é anual: ela ocorre a cada 4 anos, com representação dos vários segmentos sociais, e é convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde. Já o Conselho de Saúde é um órgão permanente e deliberativo, formado por representantes do governo, prestadores, profissionais de saúde e usuários, atuando justamente para dar voz social ao sistema. O ponto mais cobrado aqui é que o Conselho não fica só opinando por educação. A lei diz que ele atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Em outras palavras, ele participa da definição dos rumos e também acompanha se o SUS está sendo executado de forma correta. Por isso, a alternativa D está correta: ela reproduz a função legal do Conselho de Saúde prevista no art. 1º, § 2º, da Lei 8.142/1990. As demais opções trocam periodicidade, natureza e até o tipo de atuação do conselho, o que costuma aparecer muito em prova para pegar quem confunde conselho com órgão meramente consultivo.