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Direito Sanitário · QUADRIX · 2021

Questão comentada de Direito Sanitário

A partir das Portarias GM/MS n.º 3.088/2011 e n.° 793/2012, julgue o item. Os estabelecimentos de saúde habilitados em apenas um serviço de reabilitação são unidades ambulatoriais especializadas, apenas, em reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia ou múltiplas deficiências.

Gabarito: C

A Rede de Cuidados é Pessoa com Deficiência, instituída pela Portaria GM/MS 793/2012, prevê pontos de atenção especializados em reabilitação. Os estabelecimentos habilitados em apenas um serviço de reabilitação são unidades ambulatoriais especializadas em uma dessas frentes: auditiva, física, intelectual, visual, ostomia ou múltiplas deficiências.

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