O Decreto Federal 7.508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa. As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas, na Comissão Intergestores Tripartite - CIT a que se refere o inciso I do art. 30. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços informados em todas as alternativas, abaixo, exceto:
- A)Atenção primária.
Está certa, porque a atenção primária integra o conjunto mínimo exigido para a Região de Saúde no art. 5º do Decreto 7.508/2011.
- B)Urgência e emergência.
Está certa, porque urgência e emergência é um dos serviços mínimos que a Região de Saúde deve contemplar.
- C)Atenção em fonoaudiologia.
Está errada para o rol mínimo, porque fonoaudiologia não é exigência expressa do decreto para instituir a Região de Saúde.
- D)Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
Está certa, porque a atenção ambulatorial especializada e hospitalar faz parte do conteúdo mínimo da Região de Saúde.
- E)Atenção psicossocial.
Está certa, porque a atenção psicossocial também integra o rol mínimo previsto no Decreto 7.508/2011.
Gabarito: C
O Decreto 7.508/2011 detalha como o SUS se organiza no território e, nesse ponto, a Região de Saúde funciona como um recorte para integrar serviços e facilitar o acesso do usuário. Pelo art. 5º, a Região de Saúde deve ter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, além de vigilância em saúde. A ideia é evitar que cada município fique isolado e sem rede suficiente para dar resposta ao paciente. Perceba que a questão pede exatamente o que não entra nesse rol mínimo. A alternativa correta é a letra C, porque o decreto não exige, como condição mínima de instituição da Região de Saúde, a atenção em fonoaudiologia. Fonoaudiologia pode fazer parte da assistência especializada em alguns contextos, mas não aparece como item obrigatório autônomo no texto do decreto. Então, em prova, vale guardar a lógica: a Região de Saúde precisa reunir serviços essenciais de porta de entrada, urgência, saúde mental, especialidades/hospital e vigilância. Se a alternativa trouxer uma área muito específica, como uma especialidade isolada, desconfie, porque o decreto trabalha com categorias amplas e estruturais, não com cada profissão ou subespecialidade.