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Direito Sanitário · QUADRIX · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

Assinale a opção que apresenta situações permitidas em propaganda ou publicidade de medicamentos, de acordo com a RDC nº 96/2008 da ANVISA.

Gabarito: A

A RDC 96/2008 veda várias práticas promocionais, como anunciar medicamento como novo após dois anos, usar selos de instituições, propaganda em receituários ou apelos de medo. Expressões como seguro, eficaz e qualidade podem ser usadas se acompanhadas de justificativa que sustente a veracidade da informação.

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