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Direito Sanitário · SELECON · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

A RDC 786:2023 da ANVISA apresenta uma nova categorização dos serviços de saúde que realizam atividades relacionadas a exames de análises clínicas (EAC) de acordo com a sua complexidade e infraestrutura, que são:

Gabarito: A

A RDC 786/2023 categoriza serviços de EAC conforme complexidade. Tipo I envolve locais de menor complexidade, como farmácias e consultórios isolados; tipo II corresponde a postos de coleta; tipo III abrange laboratórios clínicos, laboratórios de apoio e anatomia patológica.

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