Questão comentada de Direito Sanitário

Gabarito: D

A Lei nº 8.142/1990 trata, entre outros temas, da transferência de recursos do SUS e do papel do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A lógica da norma é bem simples: o dinheiro do fundo pode ser usado para manter a estrutura do Ministério da Saúde, financiar ações e serviços de saúde nos entes federativos e apoiar investimentos previstos no orçamento, sempre dentro das regras legais. Em termos práticos, a lei aponta três grandes destinos para esses recursos: custeio e capital do Ministério da Saúde e de seus órgãos, cobertura das ações e serviços de saúde em Municípios, Estados e Distrito Federal, e investimentos previstos em lei orçamentária de iniciativa do Poder Legislativo, aprovados pelo Congresso Nacional. É o tipo de questão em que a banca adora misturar um item que parece plausível com o texto legal. O gabarito é a letra D porque ela traz uma hipótese que não aparece como destinação do FNS na Lei nº 8.142/1990. A norma não organiza a alocação desses recursos com essa formulação de despesas de material de consumo ou serviços de terceiros por consórcios de saúde. Em prova, quando o enunciado pede o "EXCETO", você deve caçar exatamente o trecho que foge da lista legal, sem cair no canto da sereia do "parece SUS, então deve estar certo". Então, a chave aqui é decorar a tríade da lei: estrutura do Ministério, ações e serviços nos entes federativos e investimentos orçamentários aprovados pelo Congresso. Achou algo fora dessa moldura, como a alternativa D, pode desconfiar com força.