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Direito Sanitário · FUNCERN · 2024

Questão comentada de Direito Sanitário

A Lei Nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias. No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), está incluída a execução de ações de

Gabarito: A

O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, conforme o art. 6º da Lei 8.080/1990.

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